Mato Grosso

MT arrecada R$ 1 bilhão em 28 dias e reserva R$ 107 mi para quitar folha; veja como dinheiro foi gasto

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6 anos atrás

29 de janeiro de 2019

Por

Ricardo Brandão

Dados oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que o governo do Estado arrecadou, nos primeiros 28 dias da gestão Mauro Mendes (DEM), R$ 1,029 bilhão. Desse valor, foi somado o saldo em conta do exercício anterior de R$ 195 milhões, que totalizou uma receita de R$ 1,224 bilhão. O Executivo reservou mais de R$ 107 milhões para quitar o restante da folha salarial.

A informação divulgada pela Sefaz rebate o que estava circulando, de que o Estado havia arrecadado R$ 3,1 bilhões no mês de janeiro. O montante é referente ao Impostômetro, que registra todo valor arrecadado em impostos nesta unidade da federação, pagos por cidadãos ou empresas, sem a distinção do que é referente ao governo do Estado e o que deve ser repassado aos municípios e ao Governo Federal.

O Impostômetro contabiliza, por exemplo, o arrecadado com o Imposto de Renda, tanto pessoa física como jurídica, os valores recolhidos pelo INSS referente à alíquota previdenciária, o FGTS, o IPI, entre tantos outros impostos de nível federal. Com relação aos municípios, entre os impostos computados pelo site estão o IPTU, ISSQN e ITBI.

O Estado já efetuou, até a presente data, o pagamento de R$ 420 milhões referente à folha dos servidores públicos que receberam líquido a quantia de R$ 6 mil; repassou R$ 199,9 milhões em duodécimo aos Poderes; transferiu aos municípios o valor de R$ 395,6 milhões referente ao Fundeb e as vinculações obrigatórias; repassou à Saúde (Feef) a quantia de R$ 9,5 milhões; pagou o valor de R$ 53,2 milhões referente ao custeio da máquina pública.

Além disto, o governo efetuou o pagamento de juros, encargos da dívida e amortizações na quantia de R$ 26 milhões, além do bloqueio judicial de R$ 6 milhões. Atualmente, há na conta única o valor de R$ 107,4 milhões que será utilizado para o pagamento, nesta quarta-feira, dia 30, dos servidores públicos que recebem acima de R$ 6 mil.

Já o Estado, os impostos de maior peso que compõe a receita e que fazem parte dessa contabilidade são referentes ao ICMS, ITCMD, IPVA e Fethab. Mesmo nesses impostos, o Estado ainda repassa a parte devida aos municípios.

O Governo do Estado esclarece ainda que cumpre as leis no que diz respeito aos repasses dos recursos devidos aos municípios. Desde o início de janeiro, os valores são depositados, de acordo com o que é estabelecido em lei. Restando nos cofres do Estado apenas o valor que é de sua competência.

O valor previsto para ser arrecadado em 2019, contido no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está na Assembleia Legislativa, é de R$ 19,2 bilhões, com despesas de R$ 20,9 bilhões. O que demonstra um déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão.
Confira o quadro de receita e despesa do governo em janeiro:

RECEITA DE JANEIRO R$ 1.224.612.324		Saldo do exercício anterior R$ 195.646.320,07
RECEITA DE JANEIRO R$ 1.224.612.324		Receita líquida janeiro de 2019 R$ 1.029.166.004,30
Despesas obrigatórias	Pagamento da Folha de Ativos que receberam até R$ 6 mil e todos os aposentados	R$ 420.796.182
	Pagamento de dívidas bancárias	R$ 26.224.470
	Duodécimo dos Poderes	R$ 199.924.383
	Repasse Saúde FEEF	R$ 9.505.736
	Repasse MT Saúde	R$ 1.603.329
	Transferência para conta de Bloqueio Judicial	R$ 6.000.000
	Transferência Fundeb	R$ 152.637.958
	Transferência aos municípios (fpm/facs/fabov/famad)	R$242.968.611
	Transferência convênio MT/Ms (Despesa de Pessoal)	R$ 4.037.083
Despesas de Custeio e investimentos	Custeio das Secretarias	R$ 53.243.539
Despesas de Custeio e investimentos	Investimentos	R$ 456.042,00
Total de despesas pagas em Janeiro		R$ 1.117397.333
Saldo Financeiro – reserva para salário em 30/01 dos servidores que recebem acima de R$ 6 mil no valor de R$ 133 milhões.		R$ 107.414.992